A ABIRE apresenta nesta página diretrizes gerais de tratamento de dados pessoais relacionadas ao catálogo digital, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Princípios aplicáveis
O tratamento de dados deve observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Bases e finalidades
Os dados eventualmente fornecidos em atendimento comercial devem ser tratados apenas quando houver base legal aplicável e para finalidades compatíveis com a solicitação do titular, como resposta a contato, elaboração de orçamento e continuidade de negociação.
3. Direitos do titular
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento, quando aplicável;
- eliminação, anonimização ou bloqueio nos casos previstos em lei;
- revogação do consentimento, quando o consentimento for a base utilizada.
4. Como exercer direitos
O canal provisório do projeto é contato@abire.local. Antes da publicação, este endereço deve ser substituído pelo canal oficial da empresa e, se aplicável, pelos dados do responsável pelo tratamento ou encarregado.
5. Segurança
Devem ser adotadas medidas razoáveis para proteção das informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou outras situações acidentais ou ilícitas.
6. Escopo deste site
Na versão atual, o catálogo não exige conta de usuário, não processa pagamentos e utiliza localStorage apenas para manter a seleção do carrinho no próprio navegador.